Lei Ordinária nº 4.565, de 27 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4565
Ano
2022
Data
27/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.652, DE 05/04/2013, EXTINGUE A SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL, CRIA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica