Projeto de Lei do Legislativo nº 85 de 2021 | 27 - Proposição arquivada | 06/01/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 85 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
06/01/2025
Unidade Local
Departamento Legislativo - DLEG
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
27 - Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1° de janeiro de 2025 e a regra descrita no artigo 140 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não foi submetido à deliberação na legislatura anterior, conforme Ofício do Gabinete da Presidência nº 007/2025.