Parecer - COMISSÃO DE JUSTIÇA de 05/11/2019 por ADEIR LOZER (Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data
05/11/2019
Autor
ADEIR LOZER
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 048, DE 30/09/2019 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.960, DE 28/08/2015, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O FESTIVAL DE INVERNO.
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