Parecer - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE de 19/04/2022 por Jean Carlo Gratz Pedrini (Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE

Data

19/04/2022

Autor

Jean Carlo Gratz Pedrini

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE UM DIA DE FOLGA POR OCASIÃO DE SEU ANIVERSÁRIO.

Indexação