Parecer - Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização. de 23/03/2022 por Carlinhos Mathias (Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização.
Data
23/03/2022
Autor
Carlinhos Mathias
Ementa
Trata-se do Projeto de Lei nº 058/2021 – Institui diretrizes para a política pública “MESTRUAÇÃO SEM TABU” e a universalização do acesso à absorventes higiênicos no município de Aracruz, de autoria do Poder Executivo Municipal. A matéria foi submetida à análise da Procuradoria e da Comissão de Justiça que exarou parecer favorável.
Indexação
Texto Integral