Parecer - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE de 03/08/2021 por Carlos Alberto Pereira Vieira (Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE
Data
03/08/2021
Autor
Carlos Alberto Pereira Vieira
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 052/2021 – GARANTE AOS FILHOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO O DIREITO A VAGA NA UNIDADE DE ENSINO EM QUE ESTIVER LOTADO SEU RESPONSÁVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral