Parecer - Parecer da Comissão de Justiça de 03/08/2021 por André Carlesso (Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Justiça
Data
03/08/2021
Autor
André Carlesso
Ementa
Institui como atividade essencial as academias de esporte e todas as modalidades, escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviço de educação física e de pratica da atividade no âmbito do município de Aracruz- ES.
Indexação