Parecer - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE de 01/07/2021 por Carlos Alberto Pereira Vieira (Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE
Data
01/07/2021
Autor
Carlos Alberto Pereira Vieira
Ementa
PARECER PROJETO DE LEI Nº 045/2021 – INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, CIPA’S NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral