Parecer - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE de 06/04/2021 por Carlos Alberto Pereira Vieira (Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE
Data
06/04/2021
Autor
Carlos Alberto Pereira Vieira
Ementa
PARECE PROJETO DE LEI Nº 020/2021 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral