Parecer - Parecer da Comissão de Justiça de 15/05/2020 por Alexandre Ferreira Manhães (Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da Comissão de Justiça

Data

15/05/2020

Autor

Alexandre Ferreira Manhães

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça.

Indexação

Texto Integral