Parecer - Parecer da Comissão de Justiça de 10/08/2020 por Eliomar Antônio Rossato (Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Justiça
Data
10/08/2020
Autor
Eliomar Antônio Rossato
Ementa
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 013/2020 - Dispõe sobre a concessão de benefício de auxilio aluguel às mulheres vítimas de violência domesticas e familiar no Município de Aracruz, de autoria do vereador José Gomes dos Santos.
Indexação
Texto Integral