Parecer - COMISSÃO DE FINANÇAS de 30/11/2020 por ADEIR LOZER (Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE FINANÇAS
Data
30/11/2020
Autor
ADEIR LOZER
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 028, DE 27/07//2020. REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 4.069 DE 22/06/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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