Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
28
Data de Apresentação
29/07/2020
Número do Protocolo
539
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 028, DE 27/07//2020. REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 4.069 DE 22/06/2016, QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PROCESSO CMA Nº 418/2020