Parecer - COMISSÃO DE JUSTIÇA de 12/02/2020 por Ronivaldo Garcia Cravo (Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data
12/02/2020
Autor
Ronivaldo Garcia Cravo
Ementa
: PROJETO LEI Nº 045/2019 – REVISA A LEI MUNICIPAL Nº 3.143 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ARACRUZ, INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral