Parecer - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça de 22/11/2022 por Leandro Rodrigues Pereira (Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Data
22/11/2022
Autor
Leandro Rodrigues Pereira
Ementa
Após análise, esta Relatoria se manifesta favorável à emenda.
Indexação
Texto Integral