Indicação nº 932 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
932
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
1184
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável, a imediata implantação De acordo com a Lei nº 11.350/06 têm direito ao adicional de insalubridade os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias que trabalham de forma habitual e permanente em condições insalubres, o adicional por tempo de serviço entre outros previstos em nossa legislação municipal, em Aracruz/ES.
Indexação
Observação