Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
28/07/2022
Número do Protocolo
1173
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE, ANTONIO VIANA.
Indexação
Observação
PROCESSO CMA Nº 474/2022
Norma Jurídica Relacionada