Indicação nº 870 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
870
Data de Apresentação
11/07/2022
Número do Protocolo
1106
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável, que seja elaborando um projeto de lei, para adequar o piso salarial da categoria, dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate as Endemias - ACE do Município, segundo as PORTARIAS GM/MS n. 1.971 e N. 2.109 MINISTÉRIO DA SAÚDE, município de Aracruz/ES.
Indexação
Observação