Indicação nº 646 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
646
Data de Apresentação
19/05/2022
Número do Protocolo
797
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Poder Executivo Municipal, através do anteprojeto de lei anexo, a alteração do Código Tributário Municipal, atualizando critérios de isenção de IPTU e concedendo isenção a pessoas inscritas no Cadúnico e portadoras de doenças como Câncer e HIV.
Indexação
Observação