Indicação nº 593 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
593
Data de Apresentação
11/05/2022
Número do Protocolo
724
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com
fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno,
que tomem as devidas providências para que adequem o Estatuto do Magistério e Estatutos do
Servidores de Aracruz às mudanças ocasionadas pela Emenda à Constituição do Estado do
Espírito Santo nº 116/2022, que permitiu o acúmulo de dois cargos técnicos-pedagógicos em
instituições de ensino municipais.
fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno,
que tomem as devidas providências para que adequem o Estatuto do Magistério e Estatutos do
Servidores de Aracruz às mudanças ocasionadas pela Emenda à Constituição do Estado do
Espírito Santo nº 116/2022, que permitiu o acúmulo de dois cargos técnicos-pedagógicos em
instituições de ensino municipais.
Indexação
Observação