Indicação nº 583 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
583
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
711
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito a V. Exa. a alteração do Estatuto dos Servidores Municipais, no artigo 148, § 2º, de acordo com o anteprojeto anexo, para a modificação do marco inicial da licença gestante, nos casos de crianças prematuras, para a data de alta hospitalar.
Indexação
Observação