Indicação nº 394 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
394
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
450
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No uso de minhas prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência, que oficie,
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando-o providenciar junto a Secretaria
responsável, a realização de uma detida análise para adoção das medidas legais
cabíveis para isentar da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) os
moradores que residem em ruas sem pavimentação no Município de Aracruz/ES.
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando-o providenciar junto a Secretaria
responsável, a realização de uma detida análise para adoção das medidas legais
cabíveis para isentar da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) os
moradores que residem em ruas sem pavimentação no Município de Aracruz/ES.
Indexação
Observação