Emenda Modificativa nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
18/03/2022
Número do Protocolo
445
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1°. Fica alterado o disposto na ementa do Projeto de Lei n°. 029/2021, a qual passa a ter a seguinte redação:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS CANDIDATOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º. Fica alterado o disposto no art. 1º do Projeto de Lei n°. 029/2021, o qual passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde ou Secretaria Municipal de Saúde são isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Aracruz.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS CANDIDATOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º. Fica alterado o disposto no art. 1º do Projeto de Lei n°. 029/2021, o qual passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde ou Secretaria Municipal de Saúde são isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Aracruz.
Indexação
Observação