Emenda Supressiva nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Supressiva
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
18/03/2022
Número do Protocolo
442
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica suprimido o Parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei n°. 029/2021, atualmente com a seguinte redação:
Art. 1º [...]
Parágrafo único. A quantidade de beneficiários será estabelecida pelo Poder Executivo, preservada a ordem cronológica de inscrição.
Art. 1º [...]
Parágrafo único. A quantidade de beneficiários será estabelecida pelo Poder Executivo, preservada a ordem cronológica de inscrição.
Indexação
Observação