Indicação nº 358 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
358
Data de Apresentação
16/03/2022
Número do Protocolo
396
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No uso de minhas prerrogativas regimentais, indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que solicite ao setor responsável a análise do Anteprojeto de Lei que se
encontra anexo, com a finalidade de instituir vedação para que autarquias,
empresas públicas concessionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas
efetuem perfurações em vias públicas municipais dotadas de pavimentação
asfáltica e calçadas de passeios.
Municipal, que solicite ao setor responsável a análise do Anteprojeto de Lei que se
encontra anexo, com a finalidade de instituir vedação para que autarquias,
empresas públicas concessionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas
efetuem perfurações em vias públicas municipais dotadas de pavimentação
asfáltica e calçadas de passeios.
Indexação
Observação