Emenda Modificativa nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
23/02/2022
Número do Protocolo
261
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O art. 8° do PROJETO DE LEI N.º 03/2022, que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO E CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 712/2013”, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Art. 8º O Conselho será composto da seguinte forma:
I – 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal; e
II – 01 (um) representante da Secretaria de Finanças;
III – 01 (um) representante da Secretaria de Obras e Infraestrutura;
IV – 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento
V- 02 (dois) representantes da Sociedade Civil Organizada
(...)
(...)
Art. 8º O Conselho será composto da seguinte forma:
I – 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal; e
II – 01 (um) representante da Secretaria de Finanças;
III – 01 (um) representante da Secretaria de Obras e Infraestrutura;
IV – 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento
V- 02 (dois) representantes da Sociedade Civil Organizada
(...)
Indexação
Observação