Indicação nº 229 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
229
Data de Apresentação
22/02/2022
Número do Protocolo
250
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No uso de minhas prerrogativas regimentais, indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que solicite ao setor responsável a análise do Anteprojeto de Lei que se
encontra anexo, com a finalidade de estabelecer desconto no IPTU
através de crédito adquirido pelo munícipe na troca de material reciclável no
Município de Aracruz/ES.
Municipal, que solicite ao setor responsável a análise do Anteprojeto de Lei que se
encontra anexo, com a finalidade de estabelecer desconto no IPTU
através de crédito adquirido pelo munícipe na troca de material reciclável no
Município de Aracruz/ES.
Indexação
Observação