Indicação nº 2209 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
2209
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
2620
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No uso das prerrogativas regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, que oficie, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando-o providenciar junto a Secretaria responsável, uma detida análise para que seja concedida ao contribuinte classificado “Tarifa Social de Baixa Renda” a criação de uma tarifa social ou isenção da taxa de iluminação pública no Município de Aracruz/ES.
Indexação
Observação