Indicação nº 1949 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1949
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
2298
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria responsável, garanta o cumprimento da Lei Lucas, nome dado à Lei Federal n.º 13.722, de outubro de 2018, no âmbito do município de Aracruz.
Indexação
Observação