Indicação nº 1904 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1904
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
2245
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito a V. Exa. a alteração do art. 44, § 1º da Lei Municipal n°. 4.352/2020 (Estatuto do Magistério) a fim de permitir que os profissionais em encerramento de contrato possam participar novamente do processo seletivo sem o cumprimento de prazo de carência de 12 (doze) meses.
Indexação
Observação