Emenda Aditiva nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
14/06/2021
Número do Protocolo
1386
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº ___
Acrescenta-se o §3º, ao artigo 109-A do Projeto de Resolução nº 04/2021 – ACRESCENTA O ARTIGO 109-A NA RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ), com a seguinte redação:
Artigo 109-A. Dependerá de inclusão na Ordem do Dia, para discussão e votação, os Requerimentos que versarem sobre:
[...]
§3º – Em caso de urgência, devidamente justificada, fica autorizada a apresentação e deliberação em plenário, oportunidade em que se exigirá, no ato do protocolo, que o Requerimento seja instruído com a assinatura de no mínimo 1/3 dos vereadores.
Aracruz, 14 de junho de 2021.
Roberto Rangel
Vereador – PODEMOS
Acrescenta-se o §3º, ao artigo 109-A do Projeto de Resolução nº 04/2021 – ACRESCENTA O ARTIGO 109-A NA RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ), com a seguinte redação:
Artigo 109-A. Dependerá de inclusão na Ordem do Dia, para discussão e votação, os Requerimentos que versarem sobre:
[...]
§3º – Em caso de urgência, devidamente justificada, fica autorizada a apresentação e deliberação em plenário, oportunidade em que se exigirá, no ato do protocolo, que o Requerimento seja instruído com a assinatura de no mínimo 1/3 dos vereadores.
Aracruz, 14 de junho de 2021.
Roberto Rangel
Vereador – PODEMOS
Indexação
Observação