Emenda Modificativa nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
1052
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 3º As despesas para a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário
Indexação
Observação