Emenda de Redação nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda de Redação
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
04/05/2021
Número do Protocolo
980
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2019.
Indexação
Observação