Requerimentos nº 35 de 2021

Considerando o artigo 107, §1º, §2º e §3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicito a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, através da Secretaria responsável, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal:

Considerando que apenas a Secretaria de Saude, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras e Infraestrutura, Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos e Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho responderam o Requerimento 05/2021 de autoria desse parlamentar, solicito que informe e encaminhe ao gabinete deste Vereador:

a) Se as Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Comunicação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Educação, Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, Secretaria de Finanças, Secretaria de Governo, Secretaria de Habitação e Defesa Civil, Secretaria de Orçamento, Planejamento e Gestão, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Suprimentos, Secretaria de Turismo e Cultura, Controladoria Geral do Município, possuem veículos a sua disposição;

b) Em caso positivo, quais? O motivo pelo qual não fora encaminhado juntamente com a resposta do Requerimento nº 05/2021.

c) Os relatórios de abastecimentos dos veículos à disposição das supracitadas secretarias e órgãos públicos no período de 01/01/2021 até a presente data.

d) Relatório de controle mensal de deslocamento intermunicipal (CDM) dos veículos à disposição das supracitadas secretarias no período de 01/01/2021 até a presente data.

e) Nome do servidor(a) que faz uso dos veículos à disposição das supracitadas secretarias no período de 01/01/2021 até a presente data.



Aracruz, 03 de maio de 2021.

Roberto Rangel
Vereador - PODEMOS