Requerimentos nº 29 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2021
Número
29
Data de Apresentação
15/04/2021
Número do Protocolo
837
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERANDO o que prescreve o art. 23, § 2º da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer ao Sr. Luiz Carlos Coutinho, Prefeito Municipal de Aracruz, o cumprimento do dispositivo legal retrocitado, e, via de consequência, a exoneração da Secretária Municipal de Saúde, sob as penas da lei.
Indexação
Observação