Requerimentos nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
30/03/2021
Número do Protocolo
725
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicito a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que:
Considerando a abertura de crédito extraordinário na importância de R$530.489,00 (quinhentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais) por meio do Decreto 34.411 de 10.03.2021.
Considerando a abertura de crédito extraordinário na importância de R$418.104,00 (quatrocentos e dezoito mil, cento e quatro reais) por meio do Decreto 34.424 de 15.03.2021.
Encaminhe ao gabinete deste Vereador:
a) Planejamento detalhado e pormenorizado de investimento dos valores supracitados;
b) Cópia integral dos processos de compras e contratações de serviços realizados para atender às demandas relativas ao COVID-19.
Considerando a abertura de crédito extraordinário na importância de R$530.489,00 (quinhentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais) por meio do Decreto 34.411 de 10.03.2021.
Considerando a abertura de crédito extraordinário na importância de R$418.104,00 (quatrocentos e dezoito mil, cento e quatro reais) por meio do Decreto 34.424 de 15.03.2021.
Encaminhe ao gabinete deste Vereador:
a) Planejamento detalhado e pormenorizado de investimento dos valores supracitados;
b) Cópia integral dos processos de compras e contratações de serviços realizados para atender às demandas relativas ao COVID-19.
Indexação
Observação