Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer da Comissão de Justiça | Anexo | 05/05/2021 | André Carlesso | parecer_ccj_-_ple_012-2021_-_altera_a_lei_4097_politica_municipal_de_saneamento_basico.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer | 05/05/2021 | Procurador Legislativo | parecer_juridico_ple_no_12.pdf |
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS | Parecer | 07/05/2021 | MARCELO CABRAL SEVERINO | parecer_comissao_de_financas_ao_pl_012-2021_altera_dispositivos_da_lei_n4097-2016.pdf |
COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO | Parecer | 19/05/2021 | ETIENNE COUTINHO MUSSO | parecer_projeto_de_lei_012-2021.pdf |