Requerimentos nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
03/03/2021
Número do Protocolo
452
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a
Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Transportes e Serviços Urbanos, no prazo estabelecido no art. 55,
inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que encaminhe a esta Vereadora: 1- Contrato celebrado entre Prefeitura Municipal de Aracruz e a Empresa SA Ambiental, responsável pela coleta de resíduos sólidos; desde o primeiro emergencial até contrato licitado que a mencionada empresa sagrou-se vencedora.
Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Transportes e Serviços Urbanos, no prazo estabelecido no art. 55,
inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que encaminhe a esta Vereadora: 1- Contrato celebrado entre Prefeitura Municipal de Aracruz e a Empresa SA Ambiental, responsável pela coleta de resíduos sólidos; desde o primeiro emergencial até contrato licitado que a mencionada empresa sagrou-se vencedora.
Indexação
Observação