Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 23/03/2021 | Procurador Legislativo | 047-2021_-_parecer_-_pll_013-2021_-_brinquedos_adaptados_para_deficientes.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE | Parecer | 04/05/2021 | Carlos Alberto Pereira Vieira | parecer_justica_013-2021_legislativo.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE | Parecer | 04/05/2021 | Carlos Alberto Pereira Vieira | pparecer_justica_013-2021_legislativo.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Re | Parecer | 08/03/2022 | Leandro Rodrigues Pereira | parecer_7.pdf |
| COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E HONRARIAS. | Parecer | 04/05/2022 | ETIENNE COUTINHO MUSSO | parecer_projeto_de_lei_013-2021.pdf |