Parecer - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Re de 08/03/2022 por Leandro Rodrigues Pereira (Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Re
Data
08/03/2022
Autor
Leandro Rodrigues Pereira
Ementa
PROJETO DE LEI N°. 013/2021 – DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM NOVOS LOTEAMENTOS PRIVADOS NAS ÁREAS DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral