Indicação nº 116 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
116
Data de Apresentação
27/01/2021
Número do Protocolo
93
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a proceder análise, para realizar entendimento junto ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para que seja instalada Vara Especializada e Juizados no Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, na comarca de Aracruz/ES.
Indexação
Observação