Indicação nº 31 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
31
Data de Apresentação
14/01/2021
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja instituída no âmbito do Município de Aracruz a Carteira Municipal de identificação do Autista (CMIA), com a finalidade de conferir identificação às pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos, com direito à assistência social.
Indexação
Observação