Emenda Aditiva nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
04/11/2020
Número do Protocolo
613
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica acrescido o parágrafo único ao art. 11 do Projeto de Lei nº 0038/2020 com a seguinte redação:
“Parágrafo Único – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE aplicará os recursos referentes aos investimentos somente nas áreas que não sejam objeto do Convênio de Cooperação autorizado pela Lei Municipal nº 4267/2019.”
“Parágrafo Único – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE aplicará os recursos referentes aos investimentos somente nas áreas que não sejam objeto do Convênio de Cooperação autorizado pela Lei Municipal nº 4267/2019.”
Indexação
Observação