Indicação nº 264 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
264
Data de Apresentação
21/07/2020
Número do Protocolo
532
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da autarquia SAAE -Aracruz, que tome as medidas necessárias para negociar/renegociar débitos de água dos munícipes que se encontram inadimplentes com a referida autarquia, bem como deixe de cortar o fornecimento enquanto perdurar a pandemia do covid-19.
É sabido por todos que a pandemia do coronavírus gerou uma crise econômica sem precedentes na economia mundial.
Desemprego, fechamento de empresas, baixas vendas, tudo isso leva o cidadão a não ter como honrar seus compromissos mais elementares.
Muito embora grande parte da população tenha recebido ajuda do governo, a mesma não tem sido suficiente para manter uma família em suas necessidades básicas, incluindo aí o consume de água tratada e energia elétrica.
Assim sendo se faz necessário que a gestão municipal adote providências no sentido de permitir que os munícipes negociem/renegociem seus débitos referentes ao consumo de água, bem como não haja corte no abastecimento enquanto perdurar a situação de pandemia.
É sabido por todos que a pandemia do coronavírus gerou uma crise econômica sem precedentes na economia mundial.
Desemprego, fechamento de empresas, baixas vendas, tudo isso leva o cidadão a não ter como honrar seus compromissos mais elementares.
Muito embora grande parte da população tenha recebido ajuda do governo, a mesma não tem sido suficiente para manter uma família em suas necessidades básicas, incluindo aí o consume de água tratada e energia elétrica.
Assim sendo se faz necessário que a gestão municipal adote providências no sentido de permitir que os munícipes negociem/renegociem seus débitos referentes ao consumo de água, bem como não haja corte no abastecimento enquanto perdurar a situação de pandemia.
Indexação
Observação