Indicação nº 250 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

250

Data de Apresentação

29/06/2020

Número do Protocolo

497

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, as medidas necessárias para aumentar o número de ônibus do transporte coletivo municipal, de maneira que não haja aglomeração no terminal rodoviário municipal, nos pontos de ônibus e principalmente de maneira que não haja contato próximo dos usuários dentro do transporte coletivo.

    JUSTIFICATIVA

    De acordo com matéria veiculada no Jornal “A Tribuna” do dia 28/06/2020 sobre o Covid-19 “ A quarta fase do inquérito sorológico avaliou, pela primeira vez, o uso de transporte público por pessoas que tiveram contato com o vírus. O levantamento apontou que 42,1% dos que já foram infectados no Estado utilizam ônibus.
    Os resultados dessa fase do inquérito sorológico foram apresentados na manhã de sábado (27) pelo secretário estadual da Saúde, Nésio Fernandes, em coletiva de imprensa transmitida pela internet.
    Entre os que testaram positivo, 21,9% têm frequência de uso superior a quatro vezes por semana; 20,2% andam de ônibus até três vezes por semana; e 29,1% fazem viagens de mais de meia hora.
    Segundo o secretário da Saúde, Nésio Fernandes, pessoas que passam de 30 a 60 minutos dentro do coletivo com frequência semanal superior a quatro vezes têm maior risco de serem infectadas.”

    Assim sendo, compete ao poder público que é o gestor do sistema de transporte coletivo de passageiros tomar as devidas providências para que a contaminação seja evitada, sendo uma das formas, a oferta maior de veículos que fazem o transporte coletivo, de maneira que os usuários mantenham o distanciamento dentro dos ônibus durante as viagens, bem como diminua a aglomeração nos pontos e terminal rodoviário.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 497/2020, Data Protocolo: 29/06/2020 - Horário: 17:53:19