Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
17/06/2020
Número do Protocolo
464
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 023/20 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 - LDO
Indexação
Observação
PROCESSO CMA Nº 340/2020
Norma Jurídica Relacionada