Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
369
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA O ATENDIMENTO EM BANCOS, POSTOS DE SERVIÇOS, CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS DE CRÉDITO PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DE EVENTOS FUTUROS DE SAÚDE DA MESMA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PROCESSO CMA Nº 285/2020