Requerimentos nº 58 de 2020

CONSIDERANDO o Contrato de gestão nº 018/2020 celebrado entre o Município de Aracruz e a Fundação Hospital Maternidade São Camilo, tendo por objeto a execução e o gerenciamento das atividades e serviços de saúde no Centro de Hemodiálise de Aracruz, localizado nas instalações da Unidade de Saúde de Guaxindiba;

CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe/forneça a este Vereador:

1) Nome do profissional médico nefrologista responsável técnico pelo Centro de Hemodiálise e o número do registro no Conselho de classe;
2) Nome do profissional enfermeiro com especialização em nefrologia responsável técnico pelo Centro de Hemodiálise e o número do registro no Conselho de classe;
3) Nomes dos médicos nefrologistas plantonistas que atuam no Centro de hemodiálise, informando os dias da semana bem como os horários que os mesmos cumprem seus plantões e os número dos registros no Conselho de classe;
4) Nomes dos enfermeiros plantonistas com especialização em nefrologia que atuam no Centro de Hemodiálise, com os respectivos números de registros no Conselho de Classe, informando os dias da semana bem como os horários que os mesmos cumprem seus plantões;
5) Nomes de todos os técnicos de Enfermagem que atuam no Centro de Hemodiálise e cópia de suas escalas de plantões desde a instalação do referido Centro;
6) Nome do profissional nutricionista, do profissional psicólogo e do profissional assistente social que desempenham suas atividades no Centro de hemodiálise e seus horários de trabalho.
7) Nome dos Recepcionistas (assistentes administrativos) que desempenham suas atividades no Centro de Hemodiálise e seus horários de trabalho;
8) Nome dos profissionais de limpeza que desempenham suas atividades no Centro de Hemodiálise e seus horários de trabalho;
9) Nome do técnico de água que desempenha suas atividades no Centro de Hemodiálise e seu horário de trabalho;
10) Informar os servidores que compõem a Comissão de Avaliação da execução do contrato de Gestão nº 018/2020, apresentando cópia dos relatórios trimestrais das atividades existentes;
11) Cópia do memorial descritivo constante do item 3 do Anexo I do Contrato de Gestão 018/2020;
12) Cópia de todos os termos de contrato ou convênio previstos no Anexo I, nos exatos termos dos subitens 6.2.8 e 6.2.9 do Contrato de Gestão nº 018/2020;