Requerimentos nº 55 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2020
Número
55
Data de Apresentação
07/05/2020
Número do Protocolo
337
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que encaminhe a esta casa cópia dos Contratos de número 02/2018; 05/2018 e 014/2018.
Indexação
Observação