Requerimentos nº 48 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2020
Número
48
Data de Apresentação
28/04/2020
Número do Protocolo
322
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie a Senhora CLENIR SANI AVANZA, Secretária Municipal de Saúde para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora, considerando reclamações reiteradas de usuários do sistema de saúde e o seguinte:
- Considerando que é público e notório que após o início da pandemia de Covid-19 no Município todos os esforços da Secretaria de Saúde foram direcionados para o atendimento dos casos de coronavirus;
- Considerando que em razão disso, foram suspensos os atendimentos especializados e outros serviços prestados pelo CEMA através do Consórcio Polinorte e por profissionais contratados diretamente pela Secretaria de Saúde;
- Considerando que embora tudo indique que a suspensão dos atendimentos especializados tenha ocorrido por estrita necessidade, os pacientes que fazem acompanhamento com psicólogos, neurologistas, dermatologistas, reumatologistas, ortopedistas, etc. e aqueles que necessitam de avaliação inicial de especialistas para iniciar o tratamento, estão se sentindo prejudicados com a Suspensão dos serviços;
Diante das considerações acima, requer as seguintes informações:
1 – Quais foram os atendimentos especializados que sofreram suspensão, dentre consultas médicas e exames especializados e outros?
2 – Quais atendimentos estão disponíveis no CEMA no momento?
3 – Se há previsão de data para o retorno dos atendimentos especializados;
4 - Se haverá prejuízos para os usuários quando os serviços forem restabelecidos, como por exemplo filas mais longas de espera;
5 - Quais medidas e/ou planejamentos a Secretaria de Saúde pretende tomar para evitar que em razão da suspensão dos serviços os usuários voltem a sofrer com longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos especializados?
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie a Senhora CLENIR SANI AVANZA, Secretária Municipal de Saúde para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora, considerando reclamações reiteradas de usuários do sistema de saúde e o seguinte:
- Considerando que é público e notório que após o início da pandemia de Covid-19 no Município todos os esforços da Secretaria de Saúde foram direcionados para o atendimento dos casos de coronavirus;
- Considerando que em razão disso, foram suspensos os atendimentos especializados e outros serviços prestados pelo CEMA através do Consórcio Polinorte e por profissionais contratados diretamente pela Secretaria de Saúde;
- Considerando que embora tudo indique que a suspensão dos atendimentos especializados tenha ocorrido por estrita necessidade, os pacientes que fazem acompanhamento com psicólogos, neurologistas, dermatologistas, reumatologistas, ortopedistas, etc. e aqueles que necessitam de avaliação inicial de especialistas para iniciar o tratamento, estão se sentindo prejudicados com a Suspensão dos serviços;
Diante das considerações acima, requer as seguintes informações:
1 – Quais foram os atendimentos especializados que sofreram suspensão, dentre consultas médicas e exames especializados e outros?
2 – Quais atendimentos estão disponíveis no CEMA no momento?
3 – Se há previsão de data para o retorno dos atendimentos especializados;
4 - Se haverá prejuízos para os usuários quando os serviços forem restabelecidos, como por exemplo filas mais longas de espera;
5 - Quais medidas e/ou planejamentos a Secretaria de Saúde pretende tomar para evitar que em razão da suspensão dos serviços os usuários voltem a sofrer com longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos especializados?
Indexação
Observação